Rafael Basílio de Souza | Minhas publicações no JusBrasil

Rafael Basílio de Souza

Publicações

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Rafael Basílio de Souza

Artigo · há 2 anos

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

O Supremo Tribunal Federal, ao decidir o Recurso Extraordinário RE 574.706/PR, em março de 2017, proferiu julgamento no sentido de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, com publicação...

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Rafael Basílio de Souza

Artigo · há 2 anos

Suspensão do PIS/Cofins na Zona Franca de Manaus

Suspensão do PIS/Cofins na Zona Franca de Manaus

Como já é de conhecimento, as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM) recebem incentivos fiscais, administrados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA. Os benefícios...

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Artigo · há 2 anos

A análise prática na motivação dos atos administrativos

A Lei nº 13.655/2018 alterou aspectos importantes do Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro), especialmente em relação às decisões . A obrigatoriedade de...

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Rafael Basílio de Souza

Artigo · há 3 anos

Condomínio residencial está isento de Imposto de Renda sobre rendimentos

Condomínio residencial está isento de Imposto de Renda sobre rendimentos

Os rendimentos recebidos pelos condomínios residenciais constituídos nos termos da Lei nº 4591/1964 e com valor de até R$ 24 mil, por ano-calendário, passaram a ser isentos do recolhimento do IRPF,...

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Rafael Basílio de Souza

Notícia · há 3 anos

Inadimplência cria mercado de precatórios

Inadimplência cria mercado de precatórios

A inadimplência do estado criou um novo de mercado: o comércio de precatórios. Sem a perspectiva de receber do poder público o dinheiro reconhecido pela Justiça – e do qual não cabe mais recurso –,...

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Artigo · há 4 anos

"Treaty shopping"

Especificamente quanto ao abuso das Convenções Internacionais, o Professor italiano Pasquale Pistone o vê como o fenômeno pelo qual um cidadão pátrio, com o fim de obter uma economia de imposto e...

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R. Salvador, nº 120, 12º andar, Adrianopólis - Manaus (AM) - 69057040

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